O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) pretende identificar todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza. Pode realizar uma das funcionalidades disponíveis clicando num dos botões abaixo.
O Instituto dos Registos e Notariado possuem o serviço de apoio para a submissão de documentação, cobrando os valores em tabela.
Método de autenticação
Certificado digital emitido pela sua Ordem em https://rcbe.justica.gov.pt/
Para esclarecimento de algumas dúvidas mais comuns recomendamos a consulta da página do registo de beneficiário efetivo, clique aqui.
Reforço que não existe qualquer custo para os registos efectuados dentro de prazo, sendo que o registo de uma declaração ou actualização fora de prazo prevê um custo de 35€. Caso sinta muitas dificuldades poderá recorrer a um pedido de preenchimento assistido mediante agendamento pelo custo de 15€. Ver mais informações aqui.
Para o preenchimento da declaração deverá aceder aqui.
Uma das maiores dificuldades imediatas consiste na introdução dos nºs do cartão de cidadão. Imediatamente abaixo terá uma dica para ultrapassar essa comum situação.
Cartão de cidadão
As letras do cartão de cidadão digitadas deverão ser maiúsculas
***** Publicidade * Continue a ler
Aposte na sua segurança digital
Aposte na Segurança digital, consulte e contrate serviços à sua medida, personalizados e ajustados ao seu negócio, para assim crescer de forma ágil e com segurança tecnológica – ver mais em www.vhfsolution.com
***** Fim de Publicidade
A consulta de registos deverá ser feita aqui, enquanto o pedido de restrição é realizado aqui. Se após consultar uma declaração necessitar de efetuar uma comunicação de inexatidão, omissão ou desconformidade, nos termos do artigo 26.º do regime jurídico do RCBE, pode fazê-lo aqui.
Existem diversos sítios ou manuais disponíveis pela Internet, aqui terá acesso a um desses documentos de apoio.
Para qualquer questão do RCBE, por favor, contacte a Linha Registos (+351) 211 950 500.
Outros Artigos:
Apoio informático
Assinar digitalmente um PDF com certificado digital
Área reservada da OA
Centro de Estudos Judiciários – eBooks
Certificado digital OA
Cópia de segurança
Glossário OA de termos jurídicos
SIGNIUS- CITIUS e SITAF (versões superior ao Windows 7, Macintosh e Linux)
CITIUS – Vídeos tutoriais
CITIUS – Como se registar
Inventários
Registo Central do Beneficiário Efetivo